Preâmbulo
Os presentes Termos e Condições Gerais (« T&Cs ») regem as relações contratuais entre a AGRICONOMIE SAS, sociedade por ações simplificada com um capital de 1 193 749,80 €, registada no Registo Comercial de Châlons-en-Champagne sob o número 799 365 176, com sede social no 35 avenue de Paris – 94800 Villejuif, e qualquer cliente profissional que solicite prestações de análise, estudos ou investigação de marketing à marca Nexio Research, operada pela AGRICONOMIE SAS.
A Nexio Research está especializada na investigação e análise de dados agrícolas, na produção de estudos comportamentais e no fornecimento de análises estatísticas resultantes de dados pseudonimizados ou anonimizados.
Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas dos presentes T&Cs.
1. Objeto
Os presentes T&Cs definem as condições em que a AGRICONOMIE, atuando sob a marca Nexio Research, realiza para o Cliente:
- estudos estatísticos, barómetros e relatórios de análise;
- estudos comportamentais e projetos de investigação aplicada;
- análises de dados provenientes de fontes internas ou parceiros;
- prestações de consultoria em data intelligence e modelação.
2. Encomenda e aceitação
Qualquer encomenda deve ser objeto de um orçamento escrito que precise a natureza, o âmbito e as modalidades das prestações.
A encomenda torna-se firme após a validação escrita do Cliente e aceitação pela Nexio Research. Qualquer validação implica a adesão sem reservas aos presentes T&Cs.
3. Preços e condições de pagamento
Os preços são expressos em euros, sem impostos.
As faturas são pagáveis a 30 dias fim de mês a contar da data de emissão.
Qualquer atraso de pagamento implica, de pleno direito, penalidades de atraso à taxa legal e uma indemnização fixa de 40 € por despesas de cobrança.
4. Obrigações da Nexio Research
A Nexio Research compromete-se a realizar as prestações conformemente às regras da arte, com total independência, confidencialidade e neutralidade científica.
Os estudos e relatórios são fornecidos a título informativo e analítico: não constituem nem uma recomendação comercial nem uma garantia de desempenho.
A Nexio Research está sujeita a uma obrigação de meios, não de resultado.
5. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a fornecer à Nexio Research as informações e os dados necessários à realização dos estudos, em formatos utilizáveis e nos prazos acordados.
O Cliente continua sendo o único responsável pela exatidão e licitude dos dados transmitidos.
6. Dados e confidencialidade
A AGRICONOMIE SAS atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito das atividades da Nexio Research.
Algumas operações podem ser confiadas a sociedades do grupo, nomeadamente Agryco Services e DPS, para o fornecimento de dados agregados, alojamento, suporte técnico ou modelação.
Estas sociedades intervêm como subcontratantes da AGRICONOMIE na aceção do artigo 28 do RGPD e num quadro contratual conforme ao RGPD.
Os estudos realizados pela Nexio Research baseiam-se em dados anonimizados ou pseudonimizados. Nenhum dado que permita identificar diretamente uma pessoa singular é comunicado aos Clientes.
7. Propriedade intelectual
Todos os relatórios, estudos, dados, modelos, metodologias ou ferramentas produzidos pela Nexio Research permanecem propriedade exclusiva da AGRICONOMIE SAS.
O Cliente beneficia de um direito de uso não exclusivo e limitado às necessidades internas definidas no contrato. Qualquer reprodução, difusão ou revenda está estritamente proibida sem autorização escrita prévia.
8. Responsabilidade
A Nexio Research não pode ser responsabilizada pelas decisões ou ações tomadas pelo Cliente com base nos resultados fornecidos.
A responsabilidade da AGRICONOMIE, por todas as causas combinadas, está limitada ao montante total sem impostos pago pelo Cliente pela prestação em causa.
9. Resolução
Em caso de incumprimento grave de uma parte das suas obrigações, a outra parte pode rescindir o contrato após notificação que tenha permanecido sem efeito durante quinze (15) dias.
10. Lei aplicável e jurisdição competente
Os presentes T&Cs são regidos pelo direito francês.
Qualquer litígio é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Paris.